Viegas Futami Advocacia

Salário-maternidade 2026: quem tem direito, quanto recebe e como pedir

Mulher grávida sorrindo no sofá, com a mão na barriga e o celular na mão

O que é o salário-maternidade

O salário-maternidade, que muita gente chama de auxílio-maternidade, é o benefício que o INSS paga à mãe durante o afastamento por parto, adoção, guarda para adoção ou aborto não criminoso.

Na regra geral, são 120 dias de benefício.

É um direito da mulher que contribui para o INSS, mesmo sem carteira assinada.

Quem tem direito

Têm direito as seguradas do INSS, em qualquer categoria:

  • Empregada com carteira assinada
  • Empregada doméstica
  • Trabalhadora avulsa
  • Contribuinte individual (autônoma)
  • MEI
  • Segurada facultativa
  • Segurada especial (trabalhadora rural)
  • Desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada (período de graça)

O ponto de atenção é a qualidade de segurada: a mãe precisa estar filiada e em dia com a Previdência na data do parto, ou dentro do período de graça.

Existe carência?

Hoje, não se exige carência para o salário-maternidade. Antes, MEI, autônomas e facultativas precisavam de 10 contribuições. Depois da decisão do STF sobre o tema, o INSS passou a conceder o benefício sem esse requisito.

Se o parto foi nos últimos 5 anos e o pedido foi negado por falta de carência, vale rever o caso. Ainda pode ser possível pedir.

Quanto a mãe recebe em 2026

O valor depende da categoria, mas nunca é menor que o salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).

  • Empregada CLT e avulsa: remuneração integral
  • Empregada doméstica: último salário de contribuição
  • Contribuinte individual e facultativa: média dos últimos 12 salários de contribuição
  • MEI: em regra, um salário mínimo
  • Segurada especial (rural): um salário mínimo

Para o INSS, o teto em 2026 é R$ 8.475,55.

Quanto tempo dura

  • 120 dias na regra geral
  • 180 dias quando a empresa aderiu ao programa Empresa Cidadã (vale para empregada, e a prorrogação é paga pelo empregador)
  • 2 semanas em caso de aborto não criminoso

Bebê prematuro ou mãe/bebê internados

A Lei 15.222/2025 garante que, se a internação da mãe ou do bebê passar de 2 semanas por complicação ligada ao parto, o benefício é pago durante a internação e continua por até 120 dias depois da alta.

Quando pedir

  • A partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico
  • Depois do nascimento, com a certidão de nascimento
  • Prazo máximo: até 5 anos depois do parto

Quanto antes pedir, mais cedo cai o primeiro pagamento. Esperar só atrasa o dinheiro.

A empregada com carteira assinada pede na empresa, que paga e depois é reembolsada. Na adoção, o pedido é sempre direto no INSS. Os demais pedidos são feitos pelo Meu INSS ou pela página oficial do serviço Solicitar Salário-Maternidade no gov.br.

Documentos mais pedidos

  • RG ou CNH e CPF
  • Certidão de nascimento do bebê (ou atestado médico, se pedir antes do parto)
  • Comprovantes de contribuição ou de atividade, conforme a categoria

O INSS negou ou demorou. E agora?

O indeferimento muitas vezes vem de erro de análise, de cadastro desatualizado ou de falta de prova da atividade. Dá para:

  • Apresentar recurso administrativo
  • Entrar com ação judicial, que pode garantir o benefício e os valores atrasados

Cada caso tem prova e prazo próprios. Uma análise individual evita perder dinheiro.

Leia também: laqueadura no SUS e violência obstétrica: quais são seus direitos.

Fale com o Viegas Futami

Se você é mãe e não sabe se tem direito, ou o INSS negou seu pedido, chame o escritório pelo WhatsApp (11) 2962-7080. Atendemos online em todo o Brasil.

Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

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