“Meu filho fez 18 anos. Posso parar de pagar a pensão?” Essa é uma das dúvidas mais comuns. Afinal, a pensão alimentícia vai até que idade? A resposta curta é: ela não acaba sozinha no aniversário.
Pensão alimentícia até que idade: a regra geral
Enquanto o filho é menor de idade, os pais têm o dever de sustento. Aos 18 anos, esse dever muda de natureza, mas a pensão não termina de forma automática.
Isso porque o filho maior ainda pode precisar de ajuda, principalmente se estiver estudando. Nesse caso, a pensão passa a se basear no parentesco e na necessidade comprovada.
Pensão alimentícia até que idade: ela não acaba aos 18 anos
O Superior Tribunal de Justiça (Súmula 358) diz que o fim da pensão do filho que fez 18 anos depende de decisão judicial. Além disso, o juiz deve ouvir o filho antes de decidir.
Por isso, quem para de pagar por conta própria corre o risco de acumular dívida. Em seguida, pode enfrentar cobrança, penhora e até prisão.
Pensão alimentícia até que idade na faculdade: até os 24 anos
Na prática, a Justiça costuma manter a pensão até os 24 anos quando o filho está em faculdade ou curso técnico. Esse limite vem da jurisprudência, e não de uma regra fixa da lei.
Ainda assim, até que idade o filho recebe a pensão alimentícia depende de cada caso. Por exemplo, se o filho já trabalha e se sustenta, a pensão pode acabar antes. Por outro lado, se ele tem uma deficiência, a pensão pode continuar por tempo indeterminado.
Como pedir o fim da pensão
- Primeiro, reúna provas de que o filho não precisa mais da pensão, como carteira de trabalho ou conclusão do curso.
- Em seguida, converse com o filho. Um acordo assinado e homologado pelo juiz é o caminho mais rápido.
- Se não houver acordo, entre com a ação de exoneração de alimentos com a ajuda de um advogado.
- Por fim, continue pagando até a decisão do juiz.
E se for o filho que quer continuar recebendo?
Nesse caso, o filho deve mostrar que estuda, que não tem renda suficiente e que ainda precisa da ajuda. Assim, matrícula, histórico escolar e comprovantes de gastos ajudam muito.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia até que idade
Posso parar de pagar quando meu filho fizer 18 anos?
Não. Primeiro, é preciso uma decisão judicial ou um acordo homologado. Caso contrário, a dívida continua crescendo.
Filho com deficiência recebe pensão por toda a vida?
Pode receber, se continuar precisando da ajuda. Nesse caso, a Justiça analisa a necessidade e a possibilidade de quem paga.
A pensão pode ser reduzida em vez de cancelada?
Sim. Se a necessidade do filho diminuiu ou a renda de quem paga caiu, é possível pedir a revisão do valor.
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1 comentário em “Pensão alimentícia até que idade? Quando o filho deixa de receber”
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