Direito Médico

Ilustração de consulta de uma mulher com médica na unidade básica de saúde

Laqueadura no SUS: regras, idade e como fazer

O que mudou com a Lei 14.443/2022 Desde março de 2023, a Lei 14.443/2022 facilitou a esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia) no Brasil. As principais mudanças: A decisão é da mulher. Quem pode fazer laqueadura pelo SUS A laqueadura é um método permanente. Por isso a lei exige informação e tempo para pensar. Prazo de

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Gestante de mãos dadas com o acompanhante, caminhando ao ar livre

Violência obstétrica: quais são seus direitos e o que fazer

O que é violência obstétrica É qualquer ação ou omissão que desrespeite a mulher durante a gestação, o parto, o pós-parto ou o abortamento, causando dor, constrangimento ou dano físico, psicológico ou moral. Pode acontecer em hospital público, particular ou com plano de saúde. Pode vir de médico, enfermeiro ou da equipe. Existe lei federal

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Pedido Liminar para tratamento médico quando não houver previsão no Rol da ANS – Taxativo. 

No último dia 08/06/2022 o Superior Tribunal de Justiça – STJ, formulou um entendimento no sentido de que o Rol de Procedimentos da ANS é taxativo, ou seja, se determinado tratamento não estiver na lista, a princípio, não há dever do plano de saúde em fornecê-lo.  Muitos pacientes e cidadãos brasileiros estão deixando de observar

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Planos de saúde NÃO podem exigir autorização do marido para inserir DIU em mulheres casadas.

No dia 04 de agosto de 2021, uma reportagem da Folha de São Paulo, gerou uma grande revolta no publico feminino, ao informar que três unidades da Unimed no interior de Minas Gerais e em São Paulo estão exigindo autorização do marido para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) em pacientes que são casadas. Segundo informado pela

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