O que é o salário-maternidade
O salário-maternidade, que muita gente chama de auxílio-maternidade, é o benefício que o INSS paga à mãe durante o afastamento por parto, adoção, guarda para adoção ou aborto não criminoso.
Na regra geral, são 120 dias de benefício.
É um direito da mulher que contribui para o INSS, mesmo sem carteira assinada.
Quem tem direito
Têm direito as seguradas do INSS, em qualquer categoria:
- Empregada com carteira assinada
- Empregada doméstica
- Trabalhadora avulsa
- Contribuinte individual (autônoma)
- MEI
- Segurada facultativa
- Segurada especial (trabalhadora rural)
- Desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada (período de graça)
O ponto de atenção é a qualidade de segurada: a mãe precisa estar filiada e em dia com a Previdência na data do parto, ou dentro do período de graça.
Existe carência?
Hoje, não se exige carência para o salário-maternidade. Antes, MEI, autônomas e facultativas precisavam de 10 contribuições. Depois da decisão do STF sobre o tema, o INSS passou a conceder o benefício sem esse requisito.
Se o parto foi nos últimos 5 anos e o pedido foi negado por falta de carência, vale rever o caso. Ainda pode ser possível pedir.
Quanto a mãe recebe em 2026
O valor depende da categoria, mas nunca é menor que o salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).
- Empregada CLT e avulsa: remuneração integral
- Empregada doméstica: último salário de contribuição
- Contribuinte individual e facultativa: média dos últimos 12 salários de contribuição
- MEI: em regra, um salário mínimo
- Segurada especial (rural): um salário mínimo
Para o INSS, o teto em 2026 é R$ 8.475,55.
Quanto tempo dura
- 120 dias na regra geral
- 180 dias quando a empresa aderiu ao programa Empresa Cidadã (vale para empregada, e a prorrogação é paga pelo empregador)
- 2 semanas em caso de aborto não criminoso
Bebê prematuro ou mãe/bebê internados
A Lei 15.222/2025 garante que, se a internação da mãe ou do bebê passar de 2 semanas por complicação ligada ao parto, o benefício é pago durante a internação e continua por até 120 dias depois da alta.
Quando pedir
- A partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico
- Depois do nascimento, com a certidão de nascimento
- Prazo máximo: até 5 anos depois do parto
Quanto antes pedir, mais cedo cai o primeiro pagamento. Esperar só atrasa o dinheiro.
A empregada com carteira assinada pede na empresa, que paga e depois é reembolsada. Na adoção, o pedido é sempre direto no INSS. Os demais pedidos são feitos pelo Meu INSS ou pela página oficial do serviço Solicitar Salário-Maternidade no gov.br.
Documentos mais pedidos
- RG ou CNH e CPF
- Certidão de nascimento do bebê (ou atestado médico, se pedir antes do parto)
- Comprovantes de contribuição ou de atividade, conforme a categoria
O INSS negou ou demorou. E agora?
O indeferimento muitas vezes vem de erro de análise, de cadastro desatualizado ou de falta de prova da atividade. Dá para:
- Apresentar recurso administrativo
- Entrar com ação judicial, que pode garantir o benefício e os valores atrasados
Cada caso tem prova e prazo próprios. Uma análise individual evita perder dinheiro.
Leia também: laqueadura no SUS e violência obstétrica: quais são seus direitos.
Fale com o Viegas Futami
Se você é mãe e não sabe se tem direito, ou o INSS negou seu pedido, chame o escritório pelo WhatsApp (11) 2962-7080. Atendemos online em todo o Brasil.
Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.






