Viegas Futami Advocacia

Salário-maternidade negado pelo INSS: motivos e como recorrer

Mãe pensativa no sofá lendo uma carta e segurando o celular, com o bebê dormindo ao lado

O INSS negou seu salário-maternidade? Calma. Muitos indeferimentos acontecem por erro de análise ou falta de documento, e podem ser revertidos.

Motivos mais comuns da negativa

  • Falta de qualidade de segurada: o INSS entende que você não estava contribuindo nem no período de graça na data do parto
  • Falta de carência: não deveria mais acontecer, pois o STF derrubou essa exigência
  • Vínculo ou contribuições que não aparecem no CNIS, o cadastro do INSS
  • Contribuições pagas em atraso, comum em MEI e autônomas
  • Exigência não cumprida: o INSS pediu um documento e ele não foi entregue no prazo
  • Falta de prova da atividade rural, no caso da trabalhadora do campo
  • Erro de cadastro: nome, CPF ou dados do bebê divergentes

Primeiro passo: leia a carta de indeferimento

No Meu INSS, abra o pedido e baixe a decisão. Ela diz o motivo da negativa. É a partir dele que se escolhe o melhor caminho.

Caminho 1: fazer um novo pedido

Se faltou um documento simples, às vezes o mais rápido é fazer um novo pedido completo.

Caminho 2: recurso administrativo

Você pode recorrer em até 30 dias da ciência da decisão, pelo próprio Meu INSS. O recurso é gratuito e vai para a Junta de Recursos, mas pode demorar meses.

Caminho 3: ação judicial

Com a negativa do INSS em mãos, já é possível entrar na Justiça, sem precisar esperar o recurso. Na Justiça Federal, a ação pode garantir o benefício e os valores atrasados com correção.

Muitas vezes esse é o caminho mais rápido e seguro, principalmente quando a negativa envolve qualidade de segurada ou contribuições.

Atenção ao prazo

O salário-maternidade pode ser pedido em até 5 anos depois do parto. Entenda em salário-maternidade atrasado.

Separe estes documentos

  • Carta de indeferimento do INSS
  • RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento do bebê
  • Carteira de trabalho e extrato do CNIS
  • Guias de contribuição (MEI, autônoma ou facultativa)
  • Termo de rescisão e seguro-desemprego, se estava desempregada

Leia também: salário-maternidade para desempregada e o nosso guia completo do salário-maternidade.

Fale com o Viegas Futami

Teve o salário-maternidade negado? Envie a carta do INSS pelo WhatsApp (11) 2962-7080 e analisamos o seu caso. Atendemos online em todo o Brasil.

Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

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