Viegas Futami Advocacia

Salário-maternidade atrasado: dá para pedir até 5 anos depois do parto

Mãe com criança pequena no colo olhando documentos e um calendário na mesa

Muita mãe acha que perdeu o direito porque não pediu o salário-maternidade na época do parto. Não é bem assim: a lei permite pedir até 5 anos depois.

Qual é o prazo

O salário-maternidade pode ser pedido em até 5 anos depois do parto, da adoção ou da guarda para adoção. Depois disso, os valores prescrevem (art. 103 da Lei 8.213/1991).

Exemplo: se o bebê nasceu em março de 2022, o pedido pode ser feito até março de 2027.

Como o dinheiro é pago

Como os 120 dias de afastamento já passaram, o valor do benefício costuma ser pago de uma vez só, com correção.

Quem pode aproveitar

  • Mãe que não sabia que tinha direito
  • MEI, autônoma ou facultativa que teve o pedido negado por falta de carência
  • Mãe que estava desempregada e achou que não tinha direito
  • Mãe que adotou ou obteve a guarda para adoção

O fim da carência mudou tudo

Antes, MEI, autônomas e facultativas precisavam de 10 contribuições para ter direito. Em 2024, o STF derrubou essa exigência (ADI 2.110 e 2.111).

Depois disso, o INSS passou a conceder o benefício sem carência para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (Instrução Normativa 188/2025).

Na prática: se o seu pedido foi negado por falta de carência e o parto foi há menos de 5 anos, vale fazer um novo pedido.

O que precisa ter

O ponto principal é a qualidade de segurada na data do parto. Ou seja, você precisava estar contribuindo ou dentro do período de graça quando o bebê nasceu.

  • RG ou CNH e CPF
  • Certidão de nascimento do bebê (ou termo de guarda ou adoção)
  • Comprovantes de contribuição ou carteira de trabalho
  • Carta de indeferimento, se o pedido foi negado antes

Como pedir

O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço Solicitar Salário-Maternidade, ou pelo telefone 135.

Se o INSS negar de novo, veja o que fazer quando o salário-maternidade é negado.

Não deixe para depois

O prazo de 5 anos conta mês a mês. Quem espera demais pode perder o direito. Veja também o nosso guia completo do salário-maternidade.

Fale com o Viegas Futami

Teve filho nos últimos 5 anos e não recebeu o salário-maternidade? Chame o escritório pelo WhatsApp (11) 2962-7080. Analisamos se você ainda pode receber.

Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

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