Muita mãe acha que perdeu o direito porque não pediu o salário-maternidade na época do parto. Não é bem assim: a lei permite pedir até 5 anos depois.
Qual é o prazo
O salário-maternidade pode ser pedido em até 5 anos depois do parto, da adoção ou da guarda para adoção. Depois disso, os valores prescrevem (art. 103 da Lei 8.213/1991).
Exemplo: se o bebê nasceu em março de 2022, o pedido pode ser feito até março de 2027.
Como o dinheiro é pago
Como os 120 dias de afastamento já passaram, o valor do benefício costuma ser pago de uma vez só, com correção.
Quem pode aproveitar
- Mãe que não sabia que tinha direito
- MEI, autônoma ou facultativa que teve o pedido negado por falta de carência
- Mãe que estava desempregada e achou que não tinha direito
- Mãe que adotou ou obteve a guarda para adoção
O fim da carência mudou tudo
Antes, MEI, autônomas e facultativas precisavam de 10 contribuições para ter direito. Em 2024, o STF derrubou essa exigência (ADI 2.110 e 2.111).
Depois disso, o INSS passou a conceder o benefício sem carência para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (Instrução Normativa 188/2025).
Na prática: se o seu pedido foi negado por falta de carência e o parto foi há menos de 5 anos, vale fazer um novo pedido.
O que precisa ter
O ponto principal é a qualidade de segurada na data do parto. Ou seja, você precisava estar contribuindo ou dentro do período de graça quando o bebê nasceu.
- RG ou CNH e CPF
- Certidão de nascimento do bebê (ou termo de guarda ou adoção)
- Comprovantes de contribuição ou carteira de trabalho
- Carta de indeferimento, se o pedido foi negado antes
Como pedir
O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço Solicitar Salário-Maternidade, ou pelo telefone 135.
Se o INSS negar de novo, veja o que fazer quando o salário-maternidade é negado.
Não deixe para depois
O prazo de 5 anos conta mês a mês. Quem espera demais pode perder o direito. Veja também o nosso guia completo do salário-maternidade.
Fale com o Viegas Futami
Teve filho nos últimos 5 anos e não recebeu o salário-maternidade? Chame o escritório pelo WhatsApp (11) 2962-7080. Analisamos se você ainda pode receber.
Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.






