Depois da perda de alguém da família, o inventário costuma ficar para depois. No entanto, existe um prazo para abrir inventário, e o atraso pode gerar multa. Veja como funciona.
Qual é o prazo para abrir inventário
Pelo art. 611 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser aberto em até 2 meses a partir da data do falecimento. Ou seja, a família tem cerca de 60 dias para dar entrada.
Atenção: o prazo é para abrir o inventário, e não para terminar. Ou seja, basta dar entrada dentro do prazo para abrir inventário. Além disso, ele vale tanto para o inventário na Justiça quanto para o inventário em cartório.
A multa do ITCMD por atraso
Em São Paulo, a Lei 10.705/2000 prevê multa sobre o imposto de herança (ITCMD) quando o inventário atrasa:
- até 60 dias: sem multa;
- de 61 a 180 dias: multa de 10% sobre o ITCMD;
- depois de 180 dias: multa de 20% sobre o ITCMD.
Além da multa, o valor do imposto também pode ter juros e correção. Por isso, quanto antes a família começar, menor o custo.
O que acontece se ninguém abrir o inventário
- os bens ficam em nome de quem faleceu;
- a família não consegue vender, alugar formalmente ou financiar o imóvel;
- o dinheiro em banco fica bloqueado;
- as dívidas de imposto e as multas continuam crescendo.
Além disso, quando outro herdeiro falece antes do fim, a família precisa fazer mais de um inventário. Assim, o processo fica mais caro e demorado.
Como evitar a multa
- Primeiro, tire a certidão de óbito e reúna os documentos de quem faleceu.
- Em seguida, liste os bens: imóveis, veículos, contas e investimentos.
- Depois, procure um advogado para avaliar se o inventário pode ser feito em cartório.
- Por fim, dê entrada dentro dos 60 dias, mesmo que alguns documentos ainda estejam pendentes.
Perguntas frequentes sobre prazo para abrir inventário
Já passou o prazo. Ainda dá para fazer o inventário?
Sim. Na verdade, a família pode abrir o inventário a qualquer tempo. A diferença é que, em São Paulo, haverá multa sobre o ITCMD.
Quem é responsável por abrir o inventário?
Em geral, quem está na posse dos bens, como o cônjuge ou um dos filhos. No entanto, qualquer herdeiro pode tomar a iniciativa.
Se a pessoa não deixou bens, precisa de inventário?
Nesse caso, a família pode fazer o inventário negativo, que comprova que não há bens. Ele é útil, por exemplo, para o cônjuge que quer se casar de novo.
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