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Prazo para abrir inventário: quanto tempo a família tem e qual é a multa

Mãe e filha organizando documentos dentro do prazo para abrir inventário

Depois da perda de alguém da família, o inventário costuma ficar para depois. No entanto, existe um prazo para abrir inventário, e o atraso pode gerar multa. Veja como funciona.

Qual é o prazo para abrir inventário

Pelo art. 611 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser aberto em até 2 meses a partir da data do falecimento. Ou seja, a família tem cerca de 60 dias para dar entrada.

Atenção: o prazo é para abrir o inventário, e não para terminar. Ou seja, basta dar entrada dentro do prazo para abrir inventário. Além disso, ele vale tanto para o inventário na Justiça quanto para o inventário em cartório.

A multa do ITCMD por atraso

Em São Paulo, a Lei 10.705/2000 prevê multa sobre o imposto de herança (ITCMD) quando o inventário atrasa:

  • até 60 dias: sem multa;
  • de 61 a 180 dias: multa de 10% sobre o ITCMD;
  • depois de 180 dias: multa de 20% sobre o ITCMD.

Além da multa, o valor do imposto também pode ter juros e correção. Por isso, quanto antes a família começar, menor o custo.

O que acontece se ninguém abrir o inventário

  • os bens ficam em nome de quem faleceu;
  • a família não consegue vender, alugar formalmente ou financiar o imóvel;
  • o dinheiro em banco fica bloqueado;
  • as dívidas de imposto e as multas continuam crescendo.

Além disso, quando outro herdeiro falece antes do fim, a família precisa fazer mais de um inventário. Assim, o processo fica mais caro e demorado.

Como evitar a multa

  1. Primeiro, tire a certidão de óbito e reúna os documentos de quem faleceu.
  2. Em seguida, liste os bens: imóveis, veículos, contas e investimentos.
  3. Depois, procure um advogado para avaliar se o inventário pode ser feito em cartório.
  4. Por fim, dê entrada dentro dos 60 dias, mesmo que alguns documentos ainda estejam pendentes.

Perguntas frequentes sobre prazo para abrir inventário

Já passou o prazo. Ainda dá para fazer o inventário?

Sim. Na verdade, a família pode abrir o inventário a qualquer tempo. A diferença é que, em São Paulo, haverá multa sobre o ITCMD.

Quem é responsável por abrir o inventário?

Em geral, quem está na posse dos bens, como o cônjuge ou um dos filhos. No entanto, qualquer herdeiro pode tomar a iniciativa.

Se a pessoa não deixou bens, precisa de inventário?

Nesse caso, a família pode fazer o inventário negativo, que comprova que não há bens. Ele é útil, por exemplo, para o cônjuge que quer se casar de novo.

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Conteúdo informativo. Não substitui a consulta com um advogado e não garante resultado. Analisamos cada caso individualmente.

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