Viegas Futami Advocacia

O plano de saúde aumentou depois do diagnóstico de autismo do seu filho? Entenda seus direitos

Mãe analisando o reajuste do plano de saúde do filho com autismo

Se você cuida de uma criança com autismo, sabe o quanto as terapias pesam na rotina e no orçamento. Receber um aumento enorme no plano de saúde logo depois do diagnóstico de autismo do seu filho é uma situação difícil, e você não está sozinho.

Aqui explicamos, com calma, o que a lei diz e o que pode ser feito.

Plano de saúde e autismo: o que diz a lei

A Lei 12.764/2012 considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Além disso, o art. 23 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) proíbe qualquer forma de discriminação contra a pessoa com deficiência. Isso inclui a cobrança de valores diferenciados em planos e seguros de saúde por causa da sua condição.

Ou seja: nenhuma operadora de plano de saúde pode cobrar mais de uma pessoa só porque ela tem autismo.

Como o aumento do plano de saúde de quem tem autismo acontece na prática

Normalmente o contrato não diz “aumento por autismo”. O que acontece é outra coisa.

Por exemplo, em planos coletivos pequenos, com poucas pessoas, a criança que faz muitas terapias por semana eleva o uso do plano. A operadora então reajusta o contrato inteiro com base na sinistralidade, e o percentual pode chegar a valores muito altos.

Muitas famílias estão nessa situação porque contrataram o plano por um CNPJ de MEI. Esse tipo de contrato, com poucas pessoas da mesma família, é o que a Justiça chama de falso coletivo. Explicamos isso em detalhes no artigo sobre reajuste de plano empresarial, por adesão ou de MEI.

O que a operadora pode e o que não pode fazer

  • Cobrar mais caro por ter autismo: não pode. É discriminação (art. 23 da Lei 13.146/2015).
  • Reajustar o contrato coletivo com base em cálculo técnico: pode, mas precisa mostrar e provar o cálculo.
  • Aplicar aumento alto sem explicar o cálculo: a família pode questionar na Justiça.
  • Cancelar plano individual porque o uso aumentou: não pode. Só há cancelamento por fraude ou atraso de mais de 60 dias.
  • Cancelar plano coletivo: a regra é diferente, e a Justiça avalia cada caso, principalmente se há tratamento em andamento.

Plano de saúde e autismo: nem toda decisão é igual

É importante ser honesto: a Justiça já manteve aumentos altos quando a operadora conseguiu provar o crescimento das despesas.

Por outro lado, há decisões que aplicaram o índice da ANS em contratos pequenos reconhecidos como falso coletivo. Por isso, a análise do contrato e dos documentos é o que define as chances, e só um advogado pode avaliá-las.

E as terapias, ficam em risco?

O STJ tem uma tese (Tema 1.082) que protege quem está em tratamento quando um plano coletivo é cancelado. Nesse caso, a operadora deve manter os cuidados prescritos até a alta, desde que o titular pague integralmente a mensalidade.

Se essa proteção se aplica às terapias de autismo cobertas pelo plano de saúde do seu filho, o advogado avalia caso a caso. O importante agora é não interromper o tratamento por conta própria e não deixar de pagar o plano.

O que você pode fazer agora

  1. Guarde as comunicações. Cartas, e-mails e mensagens sobre reajuste ou cancelamento.
  2. Separe os boletos dos últimos três anos e o contrato.
  3. Descubra o tipo do plano (individual, coletivo ou de CNPJ/MEI).
  4. Não pare de pagar e não troque de plano antes de conversar com um advogado.
  5. Não envie laudos pelas redes ou grupos. Deixe os documentos de saúde para a reunião com o advogado.

O prazo para pedir a devolução

Só é possível pedir de volta o que foi pago a mais nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação. Por isso, quanto antes a análise acontecer, mais parcelas entram na conta.

Quem pode ajudar a família nesse momento

Cuidar de uma criança com autismo já exige muito da família, e lidar com a operadora do plano de saúde pode ser cansativo. Por isso, vale combinar quem da família ficará responsável por reunir os documentos e conversar com o advogado.

Além disso, você não precisa levar laudos nem relatórios médicos na primeira conversa. O advogado explica quais documentos serão necessários, e o envio acontece de forma segura e com a sua autorização.

Perguntas frequentes sobre autismo e plano de saúde

A operadora pode cobrar mais porque meu filho tem autismo?

Não. O art. 23 da Lei 13.146/2015 proíbe cobrar valores diferenciados de pessoas com deficiência em planos de saúde. E a Lei 12.764/2012 considera o autismo uma deficiência para todos os efeitos legais.

Meu plano é de MEI e subiu muito depois que meu filho começou as terapias. É ilegal?

Não dá para dizer sem ver o contrato e o cálculo. O reajuste por sinistralidade é permitido quando comprovado, mas é possível questionar o contrato, especialmente se for caso de falso coletivo.

Existe limite de sessões de terapia para crianças com autismo?

A ANS tem norma específica sobre a cobertura de terapias para TEA (RN 539/2022). O advogado confere o que se aplica ao seu caso e ao seu plano. Se a operadora negou alguma terapia, veja também o que fazer quando o plano de saúde nega a terapia ABA.

O que eu faço se a operadora avisar que vai cancelar o contrato?

Antes de tudo, procure o advogado o quanto antes, não interrompa as terapias e continue pagando a mensalidade.

Leia também:

A Viegas Futami Advocacia é especializada em direito das pessoas com deficiência, com foco em crianças autistas e suas famílias. Atendemos online em todo o Brasil e presencialmente em São Mateus, pelo WhatsApp (11) 96201-6014.

Conteúdo informativo. Não substitui a consulta com um advogado e não garante resultado. Analisamos cada caso individualmente.

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