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Reajuste do plano de saúde aos 59 anos e para idosos: o que é permitido

Casal de idosos conferindo o reajuste por faixa etária do plano de saúde

Muita gente chega perto dos 60 anos e leva um susto com o boleto do plano de saúde. O reajuste por faixa etária é permitido, mas ele tem limites.

E, para quem já tem 60 anos ou mais e muitos anos de plano, a regra é ainda mais protetora.

As dez faixas do reajuste por faixa etária

Pela regra da ANS (RN 63/2003), o plano pode ter dez faixas de idade. Assim, quando a pessoa muda de faixa, o valor pode subir.

FaixaIdades
1ª0 a 18 anos
2ª19 a 23 anos
3ª24 a 28 anos
4ª29 a 33 anos
5ª34 a 38 anos
6ª39 a 43 anos
7ª44 a 48 anos
8ª49 a 53 anos
9ª54 a 58 anos
10ª59 anos ou mais

Os limites do reajuste por faixa etária

  • Limite de seis vezes: o valor da última faixa (59 anos ou mais) não pode ser maior que seis vezes o valor da primeira. Por exemplo, se a primeira faixa custa R$ 400,00, a última pode custar no máximo R$ 2.400,00.
  • Limite entre as faixas finais: a variação de preço entre a sétima e a décima faixa não pode ser maior que a variação entre a primeira e a sétima.
  • Sem percentual fixo: no entanto, a ANS não fixa um percentual por faixa. O que ela limita é a relação entre as faixas.

Quem tem 60 anos ou mais e mais de 10 anos de plano

A Lei 9.656/98 (art. 15, parágrafo único) proíbe o reajuste por faixa etária para quem tem mais de 60 anos e está no mesmo plano há mais de 10 anos.

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15, § 3º) proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

O que a Justiça avalia no reajuste por faixa etária

O STJ entende que o reajuste por faixa etária é válido quando três condições aparecem juntas (Tema 952):

  • primeiro, está previsto no contrato;
  • além disso, segue as normas da ANS;
  • por fim, não usa percentuais sem razão ou sem base atuarial que pesem demais para o consumidor ou discriminem o idoso.

Por exemplo, em um caso recente, o TJSP considerou abusivo o reajuste que levou a mensalidade de uma idosa de R$ 754,11 para R$ 8.075,43 por mudança de faixa etária. Ainda assim, os resultados podem variar, e cada contrato precisa ser analisado.

Dois aumentos diferentes no mesmo ano

O idoso pode receber, no mesmo ano, dois reajustes diferentes:

  • Reajuste por faixa etária: acontece no mês do aniversário da pessoa.
  • Reajuste anual: acontece no aniversário do contrato. Nos planos individuais, porém, ele tem o teto da ANS: 6,06% no ciclo 2025/2026 e 5,11% no ciclo 2026/2027.

Por isso, vale conferir os dois separadamente.

Como conferir o seu caso

  1. Primeiro, veja no contrato a tabela de preços por faixa de idade.
  2. Em seguida, confira em qual faixa a pessoa estava antes e depois do aumento.
  3. Depois, veja há quantos anos o plano é mantido sem interrupção.
  4. Por fim, separe os boletos dos últimos três anos para comparar os valores.

Um exemplo para visualizar

Imagine uma pessoa de 58 anos que paga R$ 1.500,00 e faz 59 anos. Então, ao mudar para a última faixa, o plano passa a cobrar R$ 2.400,00.

Se a primeira faixa desse contrato custa R$ 400,00, o valor respeita o limite de seis vezes. Mesmo assim, ainda é preciso conferir a segunda regra: a variação entre a sétima e a décima faixa não pode superar a da primeira à sétima.

Ou seja, a conta depende da tabela de preços do contrato, e por isso o documento precisa ser analisado. É um exemplo ilustrativo, e não uma promessa de resultado.

O prazo para pedir a devolução

Só é possível pedir de volta o que foi pago a mais nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação. Por isso, quanto antes a análise acontecer, mais parcelas entram na conta.

Além disso, famílias que cuidam de um idoso também podem procurar o advogado. Nesse caso, o advogado analisa o contrato com o titular ou com alguém de confiança dele.

Perguntas frequentes sobre reajuste por faixa etária para idosos

Em que mês o plano sobe por mudança de faixa de idade?

No mês do aniversário da pessoa que muda de faixa. O reajuste anual, por sua vez, acontece no aniversário do contrato.

Quem tem 60 anos ou mais pode ter reajuste por faixa etária?

A proibição prevista na Lei 9.656/98 depende de dois requisitos juntos: ter mais de 60 anos e estar no mesmo plano há mais de 10 anos.

Planos antigos têm as mesmas regras?

Não necessariamente. Planos contratados antes de 1999 têm regras próprias. Por isso, o advogado precisa ler o contrato para saber o que vale em cada caso.

Um familiar pode procurar o advogado pelo idoso?

Pode. Nesse caso, o advogado analisa o contrato e os boletos com a ajuda de alguém de confiança do titular.

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Conteúdo informativo. Não substitui a consulta com um advogado e não garante resultado. Analisamos cada caso individualmente.

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