Muita gente chega perto dos 60 anos e leva um susto com o boleto do plano de saúde. O reajuste por faixa etária é permitido, mas ele tem limites.
E, para quem já tem 60 anos ou mais e muitos anos de plano, a regra é ainda mais protetora.
As dez faixas do reajuste por faixa etária
Pela regra da ANS (RN 63/2003), o plano pode ter dez faixas de idade. Assim, quando a pessoa muda de faixa, o valor pode subir.
| Faixa | Idades |
|---|---|
| 1ª | 0 a 18 anos |
| 2ª | 19 a 23 anos |
| 3ª | 24 a 28 anos |
| 4ª | 29 a 33 anos |
| 5ª | 34 a 38 anos |
| 6ª | 39 a 43 anos |
| 7ª | 44 a 48 anos |
| 8ª | 49 a 53 anos |
| 9ª | 54 a 58 anos |
| 10ª | 59 anos ou mais |
Os limites do reajuste por faixa etária
- Limite de seis vezes: o valor da última faixa (59 anos ou mais) não pode ser maior que seis vezes o valor da primeira. Por exemplo, se a primeira faixa custa R$ 400,00, a última pode custar no máximo R$ 2.400,00.
- Limite entre as faixas finais: a variação de preço entre a sétima e a décima faixa não pode ser maior que a variação entre a primeira e a sétima.
- Sem percentual fixo: no entanto, a ANS não fixa um percentual por faixa. O que ela limita é a relação entre as faixas.
Quem tem 60 anos ou mais e mais de 10 anos de plano
A Lei 9.656/98 (art. 15, parágrafo único) proíbe o reajuste por faixa etária para quem tem mais de 60 anos e está no mesmo plano há mais de 10 anos.
Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15, § 3º) proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
O que a Justiça avalia no reajuste por faixa etária
O STJ entende que o reajuste por faixa etária é válido quando três condições aparecem juntas (Tema 952):
- primeiro, está previsto no contrato;
- além disso, segue as normas da ANS;
- por fim, não usa percentuais sem razão ou sem base atuarial que pesem demais para o consumidor ou discriminem o idoso.
Por exemplo, em um caso recente, o TJSP considerou abusivo o reajuste que levou a mensalidade de uma idosa de R$ 754,11 para R$ 8.075,43 por mudança de faixa etária. Ainda assim, os resultados podem variar, e cada contrato precisa ser analisado.
Dois aumentos diferentes no mesmo ano
O idoso pode receber, no mesmo ano, dois reajustes diferentes:
- Reajuste por faixa etária: acontece no mês do aniversário da pessoa.
- Reajuste anual: acontece no aniversário do contrato. Nos planos individuais, porém, ele tem o teto da ANS: 6,06% no ciclo 2025/2026 e 5,11% no ciclo 2026/2027.
Por isso, vale conferir os dois separadamente.
Como conferir o seu caso
- Primeiro, veja no contrato a tabela de preços por faixa de idade.
- Em seguida, confira em qual faixa a pessoa estava antes e depois do aumento.
- Depois, veja há quantos anos o plano é mantido sem interrupção.
- Por fim, separe os boletos dos últimos três anos para comparar os valores.
Um exemplo para visualizar
Imagine uma pessoa de 58 anos que paga R$ 1.500,00 e faz 59 anos. Então, ao mudar para a última faixa, o plano passa a cobrar R$ 2.400,00.
Se a primeira faixa desse contrato custa R$ 400,00, o valor respeita o limite de seis vezes. Mesmo assim, ainda é preciso conferir a segunda regra: a variação entre a sétima e a décima faixa não pode superar a da primeira à sétima.
Ou seja, a conta depende da tabela de preços do contrato, e por isso o documento precisa ser analisado. É um exemplo ilustrativo, e não uma promessa de resultado.
O prazo para pedir a devolução
Só é possível pedir de volta o que foi pago a mais nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação. Por isso, quanto antes a análise acontecer, mais parcelas entram na conta.
Além disso, famílias que cuidam de um idoso também podem procurar o advogado. Nesse caso, o advogado analisa o contrato com o titular ou com alguém de confiança dele.
Perguntas frequentes sobre reajuste por faixa etária para idosos
Em que mês o plano sobe por mudança de faixa de idade?
No mês do aniversário da pessoa que muda de faixa. O reajuste anual, por sua vez, acontece no aniversário do contrato.
Quem tem 60 anos ou mais pode ter reajuste por faixa etária?
A proibição prevista na Lei 9.656/98 depende de dois requisitos juntos: ter mais de 60 anos e estar no mesmo plano há mais de 10 anos.
Planos antigos têm as mesmas regras?
Não necessariamente. Planos contratados antes de 1999 têm regras próprias. Por isso, o advogado precisa ler o contrato para saber o que vale em cada caso.
Um familiar pode procurar o advogado pelo idoso?
Pode. Nesse caso, o advogado analisa o contrato e os boletos com a ajuda de alguém de confiança do titular.
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