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Meu plano de saúde aumentou demais. O que a lei permite e como saber se foi abusivo

Recebeu o boleto e levou um susto com o novo valor? Saiba que nem todo reajuste do plano de saúde é ilegal, mas muitos passam do limite permitido.

Nos planos individuais e familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixa um teto de reajuste por ano. Portanto, cobrar acima dele não vale. Neste artigo, você entende os tipos de aumento e, em seguida, aprende a conferir o seu em quatro passos simples.

Primeiro: existem três tipos de reajuste do plano de saúde

Antes de tudo, saiba que o valor do boleto pode subir por três motivos diferentes. Além disso, cada um segue uma regra própria:

  • Reajuste anual: acontece uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato.
  • Reajuste por faixa etária: acontece quando a pessoa muda de faixa de idade, como aos 59 anos.
  • Reajuste por sinistralidade: usado nos planos coletivos, quando a operadora alega que o grupo gastou mais do que pagou.

O teto da ANS para o reajuste do plano de saúde

Para os planos individuais e familiares, a ANS divulga um percentual máximo a cada ciclo, que vai de maio a abril. No entanto, esse teto só passa a valer no mês de aniversário do seu contrato.

Ciclo (maio a abril)Teto da ANSAcumulado desde 2023
2023/20249,63%9,63%
2024/20256,91%17,21%
2025/20266,06%24,31%
2026/20275,11%30,66%

A coluna “acumulado” mostra quanto uma mensalidade teria subido, no máximo, se recebesse todos os reajustes desde 2023.

Como conferir o reajuste do plano de saúde em quatro passos

  1. Descubra o tipo do plano. Veja na carteirinha ou na primeira página do contrato se ele é individual ou familiar, coletivo por adesão ou coletivo empresarial. Se o boleto vem no nome de um CNPJ, o plano costuma ser coletivo.
  2. Descubra o mês de aniversário do contrato. É o mês em que o reajuste anual passa a valer. Atenção: não é a data do seu aniversário.
  3. Compare o percentual. Veja quanto o boleto subiu e compare com o teto do ciclo na tabela acima.
  4. Separe os documentos. Contrato, cartas de reajuste e boletos dos últimos três anos.

Como ler a carta de reajuste

Guarde a carta, o e-mail ou a mensagem em que a operadora comunicou o aumento. Depois, procure nele três informações:

  • o percentual aplicado;
  • o período a que ele se refere;
  • o tipo de reajuste (anual, por faixa etária ou outro).

Se o documento mostra só o valor novo, a conta é simples: divida o valor novo pelo antigo e subtraia 1. Por exemplo: R$ 1.250,00 ÷ R$ 1.000,00 = 1,25. Ou seja, um aumento de 25%.

Atenção: se a pessoa também mudou de faixa etária no mesmo período, o aumento do boleto pode somar os dois reajustes. Por isso, separe cada um antes de comparar com o teto.

Um exemplo para entender a conta

Para ficar mais claro, imagine uma mensalidade de R$ 1.000,00:

  • Com o teto de 6,06%, ela iria para R$ 1.060,60.
  • Se a operadora cobrou 25%, o boleto passou para R$ 1.250,00.
  • A diferença é de R$ 189,40 por mês, ou R$ 2.272,80 em um ano.

Exemplo ilustrativo, apenas para mostrar a conta. Não é uma promessa de valor.

Posso pedir de volta o que paguei a mais?

Sim. Na Justiça, é possível pedir, ao mesmo tempo, duas coisas:

  • reduzir a mensalidade daqui para frente;
  • devolver o que foi pago a mais.

A revisão do reajuste do plano de saúde pode ser pedida enquanto o contrato estiver vigente. Já a devolução tem prazo: prescreve em três anos, contados para trás a partir da data em que a ação é ajuizada. Por isso, quanto mais o tempo passa, mais parcelas antigas ficam de fora.

Dois cuidados importantes

  • Não pare de pagar nem pague menos por conta própria. No plano individual, o atraso de mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses pode levar à suspensão ou ao cancelamento.
  • Não cancele nem troque de plano antes de falar com um advogado. Você pode perder anos de contrato e carências já cumpridas.

Perguntas frequentes sobre reajuste do plano de saúde

Qual é o teto da ANS para o reajuste do plano de saúde em 2026?

Para os planos individuais e familiares, o teto do ciclo 2026/2027 é de 5,11%. Ele vale a partir do mês de aniversário do contrato, entre maio de 2026 e abril de 2027.

O teto da ANS vale para plano empresarial?

Não diretamente. O reajuste do plano de saúde coletivo (empresarial ou por adesão) segue outras regras, que exigem uma análise própria do contrato e dos aumentos aplicados.

A operadora pode cancelar meu plano individual se eu questionar o aumento?

Não por esse motivo. A lei só permite rescindir o plano individual em caso de fraude ou de atraso de mais de 60 dias no pagamento. Mesmo assim, continue pagando em dia e converse com um advogado antes de qualquer decisão.

Quanto tempo tenho para pedir o dinheiro de volta?

A devolução do que foi pago a mais prescreve em três anos, contados para trás a partir da data em que a ação é proposta.

Quando procurar um advogado

Vale buscar orientação quando:

  • o reajuste do plano de saúde ficou acima do teto da ANS do seu ciclo;
  • a carta de reajuste não explica o percentual ou o motivo do aumento;
  • o plano é coletivo e o reajuste parece desproporcional;
  • você recebeu ameaça de cancelamento ou suspensão.

Nesses casos, leve o contrato, as cartas de reajuste e os boletos dos últimos três anos. Com esses documentos, um advogado consegue calcular a diferença e, assim, dizer se vale a pena entrar com a ação.

Se o problema com o plano é a negativa de tratamento, leia também: Plano de saúde negou terapia ABA para autista: saiba o que fazer.

Conteúdo informativo. Não substitui a consulta com um advogado e não garante resultado. Cada caso é analisado individualmente.

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1 comentário em “Meu plano de saúde aumentou demais. O que a lei permite e como saber se foi abusivo”

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