O que é violência obstétrica
É qualquer ação ou omissão que desrespeite a mulher durante a gestação, o parto, o pós-parto ou o abortamento, causando dor, constrangimento ou dano físico, psicológico ou moral.
Pode acontecer em hospital público, particular ou com plano de saúde. Pode vir de médico, enfermeiro ou da equipe.
Existe lei federal específica?
Ainda não há uma lei federal que defina e puna a violência obstétrica como tal. Há vários projetos de lei em tramitação no Congresso, como os PLs 2.373/2023, 1.763/2025 e 6.204/2025.
Isso não significa que a mulher está desprotegida. A Constituição, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Penal e leis específicas protegem a gestante. Alguns estados e municípios também têm leis próprias.
Exemplos de violência obstétrica
- Xingar, humilhar, ameaçar ou fazer piadas com a gestante
- Negar atendimento ou fazer a mulher peregrinar entre hospitais
- Impedir a presença de acompanhante
- Fazer procedimentos sem explicar e sem consentimento
- Negar anestesia ou alívio da dor quando indicado
- Manobras dolorosas e sem necessidade, como pressionar a barriga para forçar a saída do bebê
- Corte na vagina (episiotomia) de rotina, sem justificativa
- Cesárea sem indicação clínica e sem a mulher ter sido informada
- Separar mãe e bebê sem motivo médico logo após o parto
- Impedir ou dificultar a amamentação sem razão
Nem todo procedimento é violência. Quando há indicação médica e a mulher foi informada e consentiu, é assistência. O problema está na falta de informação, de respeito e de consentimento.
Seus direitos
- Acompanhante de sua escolha no pré-natal, no trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato, no SUS e na rede privada
- Ser informada sobre cada procedimento, seus riscos e alternativas
- Recusar procedimentos, quando for possível, depois de informada
- Plano de parto: documento em que você registra suas preferências. No estado de São Paulo, a Lei 15.759/2015 prevê o plano individual de parto
- Atendimento digno, sem discriminação, grito ou humilhação
- Acesso ao prontuário e aos documentos do seu atendimento
O que fazer se aconteceu com você
- Peça cópia do prontuário e dos exames. Você tem direito a eles.
- Anote tudo assim que puder: data, hospital, nomes, o que foi dito e feito.
- Guarde provas: mensagens, fotos, nome de testemunhas e do acompanhante.
- Denuncie: ouvidoria do hospital, Disque Saúde 136, Ligue 180, Defensoria Pública, Ministério Público, conselho profissional (CRM ou COREN) e, se for plano de saúde, a ANS.
- Procure um advogado para avaliar a responsabilização.
É possível pedir indenização?
Sim. Quando há falha no atendimento, ofensa ou procedimento sem consentimento, a mulher pode pedir indenização por danos morais e, se houver, danos materiais e estéticos, contra o profissional, o hospital ou o plano de saúde.
A força do caso está na prova: prontuário, relatos, testemunhas e laudos. Por isso o passo 1 e o passo 3 são tão importantes.
Depois do parto, a mãe também pode ter direito a outros benefícios. Veja nosso artigo sobre salário-maternidade em 2026, sobre laqueadura no SUS e conheça nossa atuação em direito da saúde.
Fale com o Viegas Futami
Se você viveu uma situação assim ou ficou na dúvida se foi violência obstétrica, chame o escritório pelo WhatsApp (11) 2962-7080. Atendemos online em todo o Brasil e podemos analisar seu caso com acolhimento.
Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.






