Viegas Futami Advocacia

Pensão alimentícia até que idade? Quando o filho deixa de receber

Jovem saindo para a faculdade, tema pensão alimentícia até que idade

“Meu filho fez 18 anos. Posso parar de pagar a pensão?” Essa é uma das dúvidas mais comuns. Afinal, a pensão alimentícia vai até que idade? A resposta curta é: ela não acaba sozinha no aniversário.

Pensão alimentícia até que idade: a regra geral

Enquanto o filho é menor de idade, os pais têm o dever de sustento. Aos 18 anos, esse dever muda de natureza, mas a pensão não termina de forma automática.

Isso porque o filho maior ainda pode precisar de ajuda, principalmente se estiver estudando. Nesse caso, a pensão passa a se basear no parentesco e na necessidade comprovada.

Pensão alimentícia até que idade: ela não acaba aos 18 anos

O Superior Tribunal de Justiça (Súmula 358) diz que o fim da pensão do filho que fez 18 anos depende de decisão judicial. Além disso, o juiz deve ouvir o filho antes de decidir.

Por isso, quem para de pagar por conta própria corre o risco de acumular dívida. Em seguida, pode enfrentar cobrança, penhora e até prisão.

Pensão alimentícia até que idade na faculdade: até os 24 anos

Na prática, a Justiça costuma manter a pensão até os 24 anos quando o filho está em faculdade ou curso técnico. Esse limite vem da jurisprudência, e não de uma regra fixa da lei.

Ainda assim, até que idade o filho recebe a pensão alimentícia depende de cada caso. Por exemplo, se o filho já trabalha e se sustenta, a pensão pode acabar antes. Por outro lado, se ele tem uma deficiência, a pensão pode continuar por tempo indeterminado.

Como pedir o fim da pensão

  1. Primeiro, reúna provas de que o filho não precisa mais da pensão, como carteira de trabalho ou conclusão do curso.
  2. Em seguida, converse com o filho. Um acordo assinado e homologado pelo juiz é o caminho mais rápido.
  3. Se não houver acordo, entre com a ação de exoneração de alimentos com a ajuda de um advogado.
  4. Por fim, continue pagando até a decisão do juiz.

E se for o filho que quer continuar recebendo?

Nesse caso, o filho deve mostrar que estuda, que não tem renda suficiente e que ainda precisa da ajuda. Assim, matrícula, histórico escolar e comprovantes de gastos ajudam muito.

Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia até que idade

Posso parar de pagar quando meu filho fizer 18 anos?

Não. Primeiro, é preciso uma decisão judicial ou um acordo homologado. Caso contrário, a dívida continua crescendo.

Filho com deficiência recebe pensão por toda a vida?

Pode receber, se continuar precisando da ajuda. Nesse caso, a Justiça analisa a necessidade e a possibilidade de quem paga.

A pensão pode ser reduzida em vez de cancelada?

Sim. Se a necessidade do filho diminuiu ou a renda de quem paga caiu, é possível pedir a revisão do valor.

Leia também:

A Viegas Futami Advocacia é referência em direito de família e sucessões, com mais de 3.000 famílias atendidas. Atendemos online em todo o Brasil e presencialmente em São Mateus, de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelo WhatsApp (11) 96201-6014.

Conteúdo informativo. Não substitui a consulta com um advogado e não garante resultado. Analisamos cada caso individualmente.

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!!

1 comentário em “Pensão alimentícia até que idade? Quando o filho deixa de receber”

  1. Pingback: Guarda compartilhada: como funciona na prática

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

plugins premium WordPress