Na hora de contratar um plano de saúde para autista, muitas famílias ouvem que a criança “não pode entrar” ou que terá anos de carência. Antes de desistir, vale entender o que a lei permite.
A operadora pode recusar a criança autista?
Não. A Lei 9.656/98 (art. 14) diz que ninguém pode ser impedido de participar de um plano de saúde por causa da idade ou de deficiência.
Além disso, a Lei 12.764/2012 considera a pessoa autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Por isso, recusar a contratação por causa do autismo é discriminação.
Carência e cobertura parcial temporária (CPT)
No plano de saúde para autista, a carência é o tempo que a pessoa espera para usar alguns serviços. Ela vale para todos os beneficiários e segue os prazos da lei, como 24 horas para urgência e até 180 dias para os demais atendimentos.
Já a cobertura parcial temporária (CPT) é diferente. A operadora pode aplicá-la por até 24 meses para doenças e lesões preexistentes declaradas na contratação. Nesse período, alguns procedimentos mais complexos ligados a essa condição podem ficar de fora.
No entanto, a CPT não autoriza a operadora a recusar a criança nem a cobrar mais caro por ela. Além disso, a Justiça discute a aplicação da CPT às terapias do autismo, e o advogado precisa analisar cada caso.
Preciso declarar o autismo na contratação do plano de saúde?
Sim. A família deve preencher a declaração de saúde com a verdade. Omitir um diagnóstico conhecido pode gerar problemas depois, como a alegação de fraude.
Bebê incluído no plano dos pais
Os pais podem incluir o recém-nascido, filho natural ou adotivo do titular, sem carência, se fizerem a inscrição em até 30 dias do nascimento ou da adoção. Assim, se o diagnóstico vier depois, a criança já estará protegida.
Portabilidade: trocar de plano sem nova carência
Quem já tem plano de saúde para autista há algum tempo pode usar a portabilidade para mudar de operadora sem cumprir novas carências, desde que atenda às regras da ANS. Por isso, antes de cancelar um plano, vale conferir se a portabilidade é possível.
Muitas famílias contratam plano pelo CNPJ de MEI para pagar menos. Contudo, esse tipo de contrato tem reajustes sem teto da ANS, como explicamos no artigo sobre plano empresarial, por adesão ou de MEI.
Perguntas frequentes sobre plano de saúde para autista
Quanto tempo dura a CPT?
No máximo 24 meses a partir da contratação. Depois disso, a cobertura passa a ser completa.
O plano pode cobrar mais caro porque meu filho é autista?
Não. O art. 23 da Lei 13.146/2015 proíbe cobrar valores diferenciados de pessoas com deficiência em planos de saúde, inclusive no plano de saúde para autista.
Posso trocar de plano no meio das terapias?
Pode, mas com cuidado. Antes de cancelar o plano atual, confirme a portabilidade e converse com um advogado, para que o tratamento não seja interrompido.
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