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Guarda compartilhada: como funciona, quem decide e quando não se aplica

Pais cuidando juntos do filho na guarda compartilhada

Na separação, a guarda dos filhos costuma ser a maior preocupação dos pais. Hoje, a guarda compartilhada é a regra no Brasil. Mas o que ela significa na prática?

O que é guarda compartilhada

Na guarda compartilhada, pai e mãe decidem juntos sobre a vida dos filhos: escola, saúde, religião e viagens, por exemplo. Pelo art. 1.584, § 2º, do Código Civil, ela é a regra quando os dois pais estão aptos.

Ou seja, mesmo sem acordo entre os pais, o juiz pode fixar a guarda compartilhada.

Não é dividir o tempo pela metade

Esse é o maior mito. Nesse modelo, o filho tem uma casa de referência, e o outro pai tem uma convivência ampla. Assim, os pais dividem o tempo de forma equilibrada, mas não necessariamente igual.

Por outro lado, a guarda alternada, em que a criança passa períodos iguais em cada casa, é outra coisa, e os juízes raramente a adotam.

Guarda compartilhada x guarda unilateral

  • Guarda compartilhada: os dois pais decidem juntos sobre a vida da criança.
  • Guarda unilateral: só um dos pais decide, e o outro tem direito de convivência e de fiscalizar.

Em geral, o juiz só fixa a guarda unilateral quando um dos pais não quer ou não pode exercer a guarda.

Quando ela não se aplica

Desde a Lei 14.713/2023, o juiz não aplica esse modelo quando há risco de violência doméstica ou familiar. Além disso, ele não é indicado quando um dos pais declara que não quer a guarda.

E a pensão?

Esse modelo não acaba com a pensão. Na prática, quem tem menos tempo com a criança ou ganha mais costuma pagar a pensão, conforme a necessidade do filho e a possibilidade de cada um.

Perguntas frequentes sobre guarda compartilhada

A criança passa a ter duas casas?

Em geral, ela tem uma casa de referência e convive bastante com o outro pai. Dessa forma, a rotina fica mais estável.

Posso mudar de cidade com meu filho?

A mudança afeta a convivência com o outro pai. Por isso, ela precisa de acordo ou de autorização da Justiça.

É possível mudar a guarda depois?

Sim. Se a situação da família mudar, qualquer dos pais pode pedir a revisão da guarda, sempre pensando no melhor interesse da criança.

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