Quando se fala em herança já se pensa em confusões e discussões entre os herdeiros. É o momento em que muitos pensam que serão recompensados pelos sacrifícios que fizeram pelo falecido (a) e outros estão tão abalados com o acontecido que não conseguem lutar adequadamente por seus direitos. Sem dúvidas é um assunto delicado, que exige cuidado e distanciamento. Confira algumas dicas e informações importantes para esse período conturbado.
1. Use o decurso do tempo a seu favor. Saiba quando é interesse acelerar ou deixar demorar o andamento do inventário. Tente enxergar se a divisão formal dos bens irá lhe colocar em situação mais favorável, veja se mexer com a propriedade dos bens compensa pelo custo fiscal e pela incomodação emocional. A demora para abrir o Inventário pode gerar multa em alguns Estados Federativos, o importante é que seja iniciado o procedimento (judicial ou extrajudicial).
2. Saiba em que consiste a avaliação dos bens. Quando um dos herdeiros fala que todos os bens precisam ser avaliados, saiba que existem três diferentes critérios de estimativa e cada um utiliza aquela que mais lhe favorece. A primeira, feita por um avaliador judicial, um perito de engenharia que irá visitar os bens e analisar os documentos; a segunda é a avaliação feita pela Secretaria Estadual da Fazenda para cobrança do imposto de transmissão; a terceira, pelo valor de mercado com base na média feita por corretores e imobiliárias. Ainda se pode usar o valor venal existente no IPTU ou no imposto de renda.
3. Conheça as vantagens e desvantagens da divisão segundo a avaliação judicial. Quando os herdeiros não chegam a um consenso, a divisão é feita com base na avaliação judicial. Os bens terminam registrados em sociedade, sendo necessário um segundo processo para que seja leiloado. Deixar os bens em nome de todos os herdeiros pode ser vantajoso quando se quer engessar o patrimônio, mas é incômodo quando se quer vender pois depende da assinatura de todos.
4. Entenda seus direitos quando um herdeiro fica na posse dos bens. O Inventariante é quem representa em juízo a herança enquanto não dividida, mas ele não necessariamente fica na posse de tudo. Se um herdeiro já usa algo, ele pode ser mantido no controle daquilo durante a partilha. A lei assegura que as rendas recebidas no período entrem no cálculo do quinhão de cada um.
5. Solicite uma certidão atualizada dos bens antes de iniciar a partilha. É muito comum que o Registro de Imóveis negue a averbação de uma partilha por divergência entre o que consta na matrícula do imóvel e a descrição que constou no Inventário. Por isso, é muito importante que pegue uma certidão atualizada dos bens antes de iniciar a partilha. Já aconteceu de finalizar toda a partilha e depois descobrir que o bem tinha restrições que impediam a transmissão.
6. Saiba como reduzir o imposto de transmissão da herança. Para tentar diminuir o cálculo do imposto de transmissão da herança, é importante fornecer detalhes para o Fisco que permitam embasar um valor mais baixo do que a média. Por exemplo, anexe fotos do interior dos bens, a fachada que está disponível no Google Mapas, avaliações por corretores. Tente mostrar a excepcionalidade da situação.
7. Entenda a relação da Partilha com o Imposto de Renda. Cuide o valor que os bens serão declarados pelos herdeiros quando da elaboração do esboço final da partilha, pois será esse que constará no imposto de renda dos beneficiados no ano fiscal seguinte. Caso entre por um valor acima do que o falecido pagou (que consta no imposto de renda dele), pode haver cobrança de tributos sobre o ganho de capital. Se entrar por valor muito baixo, o fisco irá cobrar o imposto quando o herdeiro decidir vender.
8. Faça a declaração de renda do Espólio enquanto durar o Inventário. Mantenha o CPF do falecido ativo na Receita Federal até que finalizada a partilha, continue enviando a declaração dele como Espólio. No final, será preciso uma certidão negativa de tributos federais e que pode trancar se o CPF ficar sem declaração por alguns anos.
9. Saiba o que fazer com os bens móveis. Bens móveis e propriedade intelectual também entram na partilha. Faço sua listagem de tudo que o falecido possuía e use a seu favor na negociação com os demais herdeiros. A mobília de um apartamento pode não exigir formalização para ser dividida, mas quando favorece apenas um, os demais devem pedir sua inclusão nos bens a dividir.
10. Reconheça a importância de um advogado especializado no assunto. A maioria parte das partilhas se resolve por acordo, mas para se chegar a um consenso formal, há toda uma pressão e barganha na negociação. Muitas vezes é preciso mover ações avulsas para garantir um direito em discussão: por exemplo, provar que um filho já foi beneficiado em vida e agora haver a compensação, ou buscar o reconhecimento formal de uma união estável. Muitas negociações apenas são resolvidas quando resolvida uma ação autônoma que discutia um detalhe que afetará os percentuais da herança. Somente um advogado especializado no assunto conhece e conduz corretamente a seu favor.
