Mães atípicas enfrentam uma dupla jornada: cuidar, educar e lutar pelos direitos de seus filhos. Quando o pai da criança é ausente ou negligente, a pensão alimentícia se torna essencial. Contudo, você sabia que é possível pleitear valores que contemplem os custos específicos do autismo? Neste artigo, vamos explicar como esse direito funciona na prática e como garantir a segurança financeira do seu filho.
O que é pensão alimentícia?
A pensão é um direito da criança e tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever de sustento. Além disso, em casos de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o valor deve considerar gastos com terapias, medicamentos, alimentação especial, transporte e acompanhamento profissional. Em outras palavras, os custos extraordinários devem ser incluídos no cálculo.
Como calcular a pensão para crianças com necessidades especiais?
Não existe um valor fixo. O juiz considera dois critérios principais:
- As necessidades da criança
- A capacidade financeira do pai
Portanto, é fundamental apresentar comprovantes de gastos e laudos médicos que justifiquem a necessidade do valor solicitado. Quanto mais documentação, maior a chance de êxito.
A pensão pode ser revisada?
Sim. Caso haja aumento dos custos com o tratamento ou mudança na renda do pai, é possível entrar com uma ação revisional de alimentos. Assim, é possível adaptar o valor às novas realidades da criança e da família.
E se o pai não paga?
A pensão atrasada pode gerar prisão civil. Também é possível a penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias via Bacenjud. Além disso, o descumprimento recorrente pode configurar crime de abandono material, conforme o Código Penal.
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