Um dos efeitos causados pela pandemia de covid-19 foi o aumento das compras online. Somente em 2020, houve um acréscimo de aproximadamente 40% no volume de compras realizadas pela internet. Por ser uma demanda inesperada, isso impactou em um maior volume de reclamações sobre atraso no prazo de entrega no mesmo ano.
Por isso, neste artigo explicaremos tudo que você precisa saber sobre seus direitos como consumidor quando a entrega atrasa. Saiba o que fazer caso isso aconteça!
O que é prazo de entrega?
É o período em que determinada atividade deverá ser realizada. No caso do envio de produtos comprados pela internet, o prazo de entrega é o período em que os produtos deverão ser entregues ao consumidor no endereço informado.
Ele é aplicado sempre que surge a necessidade de realizar um envio, e tem como finalidade informar o consumidor sobre quanto tempo leva para que o produto chegue até a sua casa. Dessa forma, ele deve aguardar até que o produto chegue dentro do período informado e contestar a entrega, caso ocorra algum atraso.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não especifica um prazo máximo para o envio de produtos, mas determina que o consumidor tem direito à informação no momento da compra. Portanto, todas as lojas online são obrigadas a informar o prazo de entrega ao cliente antes da conclusão da operação. Caso o prazo descrito não seja cumprido, o CDC considera que houve ilegalidade na transação entre a empresa e o consumidor.
Em não havendo acordo, o artigo 35º do CDC diz que o comprador tem direito a seguir três caminhos. Um deles é “exigir o cumprimento forçado da obrigação”, de acordo com o que foi ofertado pela loja na apresentação ou publicidade do produto. Isso deve ser solicitado na Justiça.
A segunda possibilidade, segundo a lei, é “aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente” que satisfaça a necessidade de consumidor e que a empresa aceite entregar no lugar do item original.
Outro caminho é a rescisão do contrato de compra “com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada”, diz o CDC. Esse valor deve ser acrescido de eventuais valores relacionados a perdas e danos e de correção monetária, que repõe a perda de valor do dinheiro ao longo do tempo.
Contudo, o consumidor que for lesado pela empresa ao ter o prazo descumprido, e não tiver seu problema solucionado de forma amigável, ele deve recorrer a um advogado para formalizar o processo.
Em uma ação judicial, além dos danos econômicos, relacionados ao valor pago e não devolvido, o consumidor pode alegar danos morais, relativos à perda de tempo produtivo entre outros aborrecimentos, o que vai aumentar a oneração da empresa e a indenização do consumidor.
