Ana Paula Viegas

Pedido Liminar para tratamento médico quando não houver previsão no Rol da ANS – Taxativo. 

No último dia 08/06/2022 o Superior Tribunal de Justiça – STJ, formulou um entendimento no sentido de que o Rol de Procedimentos da ANS é taxativo, ou seja, se determinado tratamento não estiver na lista, a princípio, não há dever do plano de saúde em fornecê-lo.  Muitos pacientes e cidadãos brasileiros estão deixando de observar …

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DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA. 

Os descontos indevidos na aposentadoria são uma realidade para os aposentados. Os valores iniciais das aposentadorias e pensões se baseiam em questões como o tempo de contribuição, valor dos salários em determinado período e da contribuição por si só.   Alguns fatores podem permitir que a aposentadoria tenha descontos de INSS, levando a uma alteração nesse …

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10 Dicas para ajudar na divisão da herança. 

Quando se fala em herança já se pensa em confusões e discussões entre os herdeiros. É o momento em que muitos pensam que serão recompensados pelos sacrifícios que fizeram pelo falecido (a) e outros estão tão abalados com o acontecido que não conseguem lutar adequadamente por seus direitos. Sem dúvidas é um assunto delicado, que …

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Quais são os direitos de quem sofre de Lesão por Esforço Repetitivo? 

Algumas atividades repetitivas, sejam ligadas a trabalho, sejam ligadas a hobbies, podem gerar lesões e problemas de saúde. A LER (Lesão por Esforço Repetitivo) é uma das lesões mais conhecidas e frequentes nesse sentido, demandando atenção e cuidado.  Seja qual for o motivo das dores, é importante fazer o acompanhamento médico e tratar a região …

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Dia Mundial do Consumidor: Confira 5 dicas ao fazer compras online

Nesta terça-feira, 15, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. A data foi instaurada após discurso do então presidente dos EUA John Kennedy fez, em 15 de março de 1962, no qual defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, a data assume um …

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Reajuste de plano de saúde por faixa etária: como funciona?

O reajuste de plano de saúde por faixa etária vale para todos os tipos de convênio médico. Isso significa que você está sujeito a essa atualização, seja contratando planos como pessoa física ou jurídica. O que é o reajuste? Basicamente, esse reajuste é aplicado conforme os intervalos determinados em contrato, considerando, também, fatores como a …

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Seguro de Vida cobre Coronavírus?

Com a Covid-19 se espalhando pelo mundo, a preocupação dos brasileiros com relação à doença começou a aumentar. O receio do vírus tem crescido e as pessoas têm buscado formas de se proteger e de resguardar os seus entes queridos.

Por isso, é natural o questionamento: o Seguro de Vida cobre coronavírus?

É o que vamos esclarecer a seguir.

Chegou à lei de proteção ao Entregador por Aplicativo, segue 6 dicas importantes, que todo entregador de aplicativo deve saber!

Trabalhar por longas horas na informalidade, de forma precária e colocando sua vida em risco. Com toda certeza isso é o que tem de pior na vida de qualquer trabalhador.

Infelizmente essa tem sido a realidade no dia a dia de muitos Entregadores de Aplicativo.

Depois de tantas reclamações quanto às condições de trabalho, que geraram inclusive greves nacionais, chegou à lei de proteção ao Entregador por Aplicativo (Lei 14.297/2022).

E neste artigo eu vou falar para você 6 coisas importantíssimas sobre ela.