Ana Paula Viegas

CONTRATO DE TRABALHO: ENTENDA OS 6 TIPOS DE RESCISÃO. 

A rescisão de contrato de trabalho é um processo que acontece com o objetivo de formalizar o desligamento de um colaborador de determinada empresa. E sinaliza o término do vínculo empregatício. Esse desligamento pode ocorrer de diferentes formas. Por isso, é importante se atentar aos tipos de rescisões.  DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA  A rescisão de contrato

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E possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia?

Os alimentos são devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu trabalho o próprio sustento e aquele de quem se reclamam pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao sustento próprio.  Assim, fixados os alimentos devidos por um genitor em favor do filho, uma questão surge, é possível àquele que

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Dívidas do falecido: qual a responsabilidade dos herdeiros?

O falecimento de uma pessoa tem muitos impactos jurídicos. Neste momento, podem surgir surpresas e dúvidas, que influenciam no montante que será destinado aos herdeiros, tais como: Se existirem dívidas do falecido? Alguém é obrigado a pagá-las? Qual o limite da responsabilidade de um sucessor? Veja a resposta para essas e outras dúvidas no artigo de hoje!

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Planos de saúde NÃO podem exigir autorização do marido para inserir DIU em mulheres casadas.

No dia 04 de agosto de 2021, uma reportagem da Folha de São Paulo, gerou uma grande revolta no publico feminino, ao informar que três unidades da Unimed no interior de Minas Gerais e em São Paulo estão exigindo autorização do marido para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) em pacientes que são casadas. Segundo informado pela

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