Direito Médico

Pedido Liminar para tratamento médico quando não houver previsão no Rol da ANS – Taxativo. 

No último dia 08/06/2022 o Superior Tribunal de Justiça – STJ, formulou um entendimento no sentido de que o Rol de Procedimentos da ANS é taxativo, ou seja, se determinado tratamento não estiver na lista, a princípio, não há dever do plano de saúde em fornecê-lo.  Muitos pacientes e cidadãos brasileiros estão deixando de observar …

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Planos de saúde NÃO podem exigir autorização do marido para inserir DIU em mulheres casadas.

No dia 04 de agosto de 2021, uma reportagem da Folha de São Paulo, gerou uma grande revolta no publico feminino, ao informar que três unidades da Unimed no interior de Minas Gerais e em São Paulo estão exigindo autorização do marido para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) em pacientes que são casadas. Segundo informado pela …

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