Ana Paula Viegas

E possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia?

Os alimentos são devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu trabalho o próprio sustento e aquele de quem se reclamam pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao sustento próprio.  Assim, fixados os alimentos devidos por um genitor em favor do filho, uma questão surge, é possível àquele que …

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Modalidades de testamento.

Bom, quando se fala em testamento todo mundo já sabe o que é, não é mesmo, mas quais as modalidades que existem?

Esse é um tema que parece ser bem simples, mas é só analisar um pouco mais a fundo que várias dúvidas aparecem.

E pensando nisso fizemos esse artigo!

Se você tem dúvidas sobre esse assunto e quer saber mais, esse artigo é para você!

Revisão do FGTS.

Assim que o Supremo Tribunal Federal colocou o tema na sua pauta de julgamento (13/05) a ADI 5090, passamos a receber mensagens diariamente. Em razão disso, resolvi fazer esse texto, para explicar do que se trata essa Ação Direta de Inconstitucionalidade, e fazer você avaliar a situação, se deve ou não ingressar com a ação.

Planos de saúde NÃO podem exigir autorização do marido para inserir DIU em mulheres casadas.

No dia 04 de agosto de 2021, uma reportagem da Folha de São Paulo, gerou uma grande revolta no publico feminino, ao informar que três unidades da Unimed no interior de Minas Gerais e em São Paulo estão exigindo autorização do marido para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) em pacientes que são casadas. Segundo informado pela …

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